{"id":1655,"date":"2024-02-24T22:29:23","date_gmt":"2024-02-24T22:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/lusotax.pt\/?page_id=1655"},"modified":"2024-02-25T12:50:05","modified_gmt":"2024-02-25T12:50:05","slug":"termos-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/termos-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"
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Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es Gerais\u00a0<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Landing Page do Webinar\u00a0<\/b><\/p>

\u201cDUPLA TRIBUTA\u00c7\u00c3O\u201d by: <\/b>ImpostosemPortugal<\/i><\/b>\u2013 M\u00f3nica Vilela<\/b><\/p>

\u00a0<\/p>

1. Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/b><\/p>

\u00a0<\/p>

O acesso e a navega\u00e7\u00e3o neste site est\u00e3o sujeitos aos presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, bem como \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados apresentados pela empresa M\u00f3nica Vilela & Duarte, Lda, NIPC 516546864, com sede na Rua Argentat, n.\u00ba 70, 4470-170 Maia, adiante designada como <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i>.<\/i><\/b><\/p>

\u00a0<\/p>

2. Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>

\u00a0<\/p>

  1. O respeito pelos direitos dos nossos utilizadores \u00e9 uma prioridade para a nossa empresa. Nessa medida, e em conformidade com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i> assume o compromisso de proteger a privacidade da informa\u00e7\u00e3o pessoal que lhe \u00e9 facultada bem como o cumprimento de boas pr\u00e1ticas de privacidade e seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o que s\u00e3o componentes integrantes da gest\u00e3o da qualidade dos nossos servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/li>
  2. A <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i> determina assim os termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es Gerais deste site, adiante designado como <\/span>Landing<\/span><\/i> Page<\/span><\/i>, que s\u00e3o condi\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mesmo que tacitamente, para utiliza\u00e7\u00e3o desta <\/span>Landing Page<\/span><\/i>.<\/span><\/li>
  3. Caso o utilizador n\u00e3o concorde\/aceite estes termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, bem como a Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, n\u00e3o deve utilizar a p\u00e1gina.<\/span><\/li><\/ol>

    \u00a0<\/p>

    1. A gest\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o da exclusiva responsabilidade da <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i>, que se reserva, a qualquer momento, no direito de alterar os mesmos e sempre que altera\u00e7\u00f5es substanciais forem feitas, o utilizador ser\u00e1 avisado por via do e-mail que disponibilizou \u00e0 <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i>.<\/span><\/li><\/ol>



      <\/b><\/p>

      3. Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/b><\/p>

      \u00a0<\/p>

      Todas as informa\u00e7\u00f5es que partilhe com a <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i> na presente <\/span>Landing<\/span><\/i> Page<\/span><\/i> ou por outro meio, ser\u00e1 tratado em concord\u00e2ncia com o Regulamento (EU) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados e que revoga a Diretiva 95\/46\/CE (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados). Consulte a nossa Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados <\/span>(Inserir link da Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de dados)<\/span> para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

      \u00a0<\/p>

      4. Pol\u00edtica de Cookies<\/b><\/p>

      \u00a0<\/p>

      1. A presente <\/span>Landing Page,<\/span><\/i> utiliza cookies e outras tecnologias relacionadas.<\/span><\/li>
      2. 2<\/span>. <\/b>Para navegar neste site, ter\u00e1 de aceitar a instala\u00e7\u00e3o de cookies no seu browser.<\/span><\/li>
      3. Um cookie \u00e9 um arquivo pequeno e simples que \u00e9 enviado junto com as p\u00e1ginas deste site e \u00e9 armazenado pelo seu browser no disco r\u00edgido do seu computador ou em outro dispositivo que utilize.<\/span><\/li>
      4. As informa\u00e7\u00f5es armazenadas podem ser enviadas de volta aos nossos servidores ou aos servidores dos terceiros relevantes durante uma visita subsequente.<\/span><\/li>
      5. Um script \u00e9 uma parte de c\u00f3digo de programa usado para fazer o nosso site funcionar de forma adequada e interativa. Este c\u00f3digo \u00e9 executado no nosso servidor ou no seu dispositivo.<\/span><\/li>
      6. Quando visitar o nosso site pela primeira vez, mostraremos uma janela com uma explica\u00e7\u00e3o sobre cookies.\u00a0<\/span><\/li>
      7. Assim que clicar em \u201cGuardar prefer\u00eancias\u201d, autoriza-nos a usar as categorias de cookies e plugins selecionados na janela.<\/span><\/li>
      8. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente atrav\u00e9s da sele\u00e7\u00e3o das defini\u00e7\u00f5es apropriadas no respetivo navegador, pelo que o utilizador pode, a qualquer momento, desativar parcial ou totalmente os cookies utilizados nesta <\/span>Landing Page<\/span><\/i>.<\/span><\/li>
      9. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es, o utilizador dever\u00e1 consultar as instru\u00e7\u00f5es e manuais do pr\u00f3prio navegador.<\/span><\/li>
      10. Ao desativar os cookies, poder\u00e1 n\u00e3o conseguir aceder a algumas das fun\u00e7\u00f5es do website.<\/span><\/li>
      11. Usamos cookies essenciais para ativar determinadas fun\u00e7\u00f5es no nosso site.<\/span><\/li>
      12. Os cookies essenciais s\u00e3o cruciais para a sua experi\u00eancia no site.<\/span><\/li>
      13. Os cookies de funcionalidade s\u00e3o usados \u200b\u200bpara recolher informa\u00e7\u00f5es sobre o seu dispositivo e quaisquer configura\u00e7\u00f5es que voc\u00ea possa definir nesta <\/span>Landing Page<\/span><\/i> (como configura\u00e7\u00f5es de idioma e fuso hor\u00e1rio). Com essas informa\u00e7\u00f5es, podemos fornecer conte\u00fado e servi\u00e7os personalizados, aprimorados ou otimizados.<\/span><\/li>
      14. Usamos cookies de funcionalidade para recursos selecionados no nosso site.<\/span><\/li>
      15. Os cookies de marketing ajudam a determinar qual \u00e9 o conte\u00fado promocional mais relevante e apropriado para voc\u00ea e os seus interesses. Ser\u00e3o usados para fornece-lhe publicidade direcionada ou limitar o n\u00famero de vezes que voc\u00ea v\u00ea um an\u00fancio. Isso ajuda-nos a melhorar a efic\u00e1cia das nossas campanhas e a qualidade dos conte\u00fados apresentados ao utilizador.\u00a0<\/span><\/li>
      16. Usamos cookies de segmenta\u00e7\u00e3o\/publicidade em nosso site.<\/span><\/li><\/ol>



        <\/b><\/p>

        5. Propriedade Intelectual<\/b><\/p>

        \u00a0<\/p>

        1. O conte\u00fado desta <\/span>Landing Page<\/span><\/i> e do <\/span>webinar<\/span><\/i> associado, incluindo marcas, desenhos, log\u00f3tipos, imagens, materiais \u00e1udio e de v\u00eddeo, \u00e9 propriedade da <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i>, a menos que indicado de outro modo atrav\u00e9s de uma refer\u00eancia \u00e0 sua fonte, e est\u00e1 protegido nos termos gerais de direito e pela legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual.<\/span><\/li>
        2. N\u00e3o \u00e9 permitido exibir, reproduzir, modificar, transmitir ou usar o conte\u00fado deste s\u00edtio de forma alguma, para qualquer finalidade p\u00fablica ou comercial, sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento por escrito da <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i>.<\/span><\/li>
        3. No entanto, o utilizador pode imprimir ou reproduzir qualquer excerto do material contido neste website desde que o mesmo n\u00e3o seja alterado de forma alguma, seja apenas utilizado para uso pessoal e n\u00e3o-comercial, contemplando a indica\u00e7\u00e3o da fonte e do titular dos direitos de autor, e desde que outras indica\u00e7\u00f5es de propriedade n\u00e3o sejam removidas.<\/span><\/li><\/ol>


          <\/b><\/p>

          6. Responsabilidade<\/b><\/p>

          \u00a0<\/p>

          1. Na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida pela lei aplic\u00e1vel, a <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i>, exclu\u00ed todas as representa\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es relacionadas com a presente <\/span>Landing Page<\/span><\/i>.<\/span><\/li>
          2. As limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade aqui definidas incluem responsabilidades decorrentes de contratos, atos il\u00edcitos e por viola\u00e7\u00e3o de dever estatu\u00e1rio.<\/span><\/li><\/ol>

            \u00a0<\/p>

            1. Desde que a <\/span>Landing Page<\/span><\/i> e as informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os nele fornecido sejam gratuitos, a <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i>, n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por perdas ou danos de qualquer natureza.\u00a0<\/span><\/li>
            2. A <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i> renuncia a qualquer responsabilidade por erros que possam ocorrer devido a erros do sistema ou falha (tempor\u00e1ria ou permanente) da <\/span>Landing<\/span><\/i> Page<\/span><\/i>, das aplica\u00e7\u00f5es ou de outras ferramentas.<\/span><\/li><\/ol>


              <\/b><\/p>

              7. Compra e Pagamentos<\/b><\/p>

              \u00a0<\/p>

              Esta <\/span>Landing Page<\/span><\/i> tem como objetivo a publicita\u00e7\u00e3o de um webinar que ser\u00e1 gratuito.\u00a0<\/span><\/p>


              <\/b><\/p>

              8. Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios<\/b><\/p>

              \u00a0<\/p>

              A <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i> encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclama\u00e7\u00e3o Online pelo que qualquer cliente poder\u00e1 aceder ao mesmo clicando aqui <\/span>(inserir hiperliga\u00e7\u00e3o- https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/Inicio\/)<\/span> ou acendendo \u00e0 p\u00e1gina <\/span>https:\/\/www.livroreclamacoes.pt<\/span><\/a>.<\/span><\/p>

              \u00a0<\/p>

              Em caso de lit\u00edgio, o consumidor pode recorrer \u00e0s entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de consumo identificadas no portal do consumidor, no s\u00edtio eletr\u00f3nico\u00a0<\/span>www.consumidor.pt<\/span><\/a>, ou \u00e0s entidades de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios de Consumo em Linha identificadas no s\u00edtio eletr\u00f3nico:<\/span><\/p>

              \u00a0<\/p>

              https:\/\/webgate.ec.europa.eu\/odr<\/span><\/a>.<\/span><\/p>


              <\/b><\/p>

              9. Lei Aplic\u00e1vel<\/b><\/p>

              \u00a0<\/p>

              Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00e3o regidos e elaborados de acordo com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e demais legisla\u00e7\u00e3o interna aplic\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>


              <\/b><\/p>

              10. Entre em contacto connosco<\/b><\/p>

              \u00a0<\/p>

              Se tiver alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a estes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou qualquer outra quest\u00e3o, entre em contacto com a <\/span>ImpostosemPortugal<\/span><\/i> via e-mail atrav\u00e9s de mvilela@lusotax.pt<\/span><\/p>

              \u00a0<\/p>

              As altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor imediatamente a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>


              <\/b>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 23 de Fevereiro de 2024<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

              \n\t\t\t\t
              \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
              \n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tVoltar \u00e0 p\u00e1gina inicial<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es Gerais\u00a0 Landing Page do Webinar\u00a0 \u201cDUPLA TRIBUTA\u00c7\u00c3O\u201d by: ImpostosemPortugal\u2013 M\u00f3nica Vilela \u00a0 1. Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es Gerais \u00a0 O acesso e a navega\u00e7\u00e3o neste site est\u00e3o sujeitos aos presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, bem como \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados apresentados pela empresa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_canvas","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1655","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1655"}],"version-history":[{"count":40,"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1655\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1825,"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1655\/revisions\/1825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}