{"id":5452,"date":"2024-03-22T18:09:14","date_gmt":"2024-03-22T18:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/lusotax.pt\/?page_id=5452"},"modified":"2025-11-27T19:11:32","modified_gmt":"2025-11-27T19:11:32","slug":"politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"
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Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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APP IRS by: <\/b>Lusotax<\/i><\/b> \u2013 M\u00f3nica Vilela<\/b><\/b><\/p>

Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/p>

1. O respeito pelos direitos dos nossos Utilizadores \u00e9 uma prioridade para a nossa empresa.
2. Nessa medida, e em conformidade com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a empresa M\u00f3nica Vilela & Duarte, Lda, NIPC 516546864, com sede na Rua Argentat, n.\u00ba 70, 4470-170 Maia, adiante designada como Lusotax<\/em>, assume o compromisso de proteger a privacidade da informa\u00e7\u00e3o pessoal que lhe \u00e9 facultada bem como o cumprimento de boas pr\u00e1ticas de privacidade e seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o que s\u00e3o componentes integrantes da gest\u00e3o da qualidade dos nossos servi\u00e7os.
3. A Lusotax<\/em>\u00a0determina assim a Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados deste website, adiante designado como site, que s\u00e3o condi\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mesmo que tacitamente, para utiliza\u00e7\u00e3o deste site.
4. Caso o Utilizador n\u00e3o concorde\/aceite estes termos esta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, n\u00e3o deve utilizar a p\u00e1gina nem os servi\u00e7os nele inclu\u00eddos.
5. A gest\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados s\u00e3o da exclusiva responsabilidade da Lusotax<\/em>, que se reserva, a qualquer momento, no direito de alterar a mesma e sempre que altera\u00e7\u00f5es substanciais forem feitas, o utilizador ser\u00e1 avisado por via do e-mail que disponibilizou \u00e0 Lusotax<\/em>.<\/p>

Quem somos<\/strong><\/p>

A empresa M\u00f3nica Vilela & Duarte, Lda, NIPC 516546864, Capital Social de 3000,00\u20ac, com sede na Rua Argentat, n.\u00ba 70, 4470-170 Maia, que faz uso do nome Lusotax<\/em>\u00a0no exerc\u00edcio da sua atividade, dedica-se a atividades de contabilidade e auditoria, (excepto a reservada aos revisores de contas), a atividades de consultoria fiscal, consultoria para os neg\u00f3cios e gest\u00e3o e ainda a com\u00e9rcio a retalho por correspond\u00eancia ou via internet (produtos digitais).<\/p>

Recolha e tratamento de dados pessoais<\/strong><\/p>

1. A Lusotax<\/em>\u00a0\u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, nos termos apresentados na presente pol\u00edtica de privacidade.
2. Ao contactar a Lusotax<\/em>\u00a0atrav\u00e9s do nosso site, redes sociais ou ficha de contacto\/formul\u00e1rio, ser-lhe-\u00e3o solicitados alguns dados pessoais.
3. A Lusotax<\/em>\u00a0apenas recolhe e processa dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores ou por v\u00e1rios softwares ou hardwares.
4. Todos os Utilizadores t\u00eam o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento, transfer\u00eancia e oposi\u00e7\u00e3o dos seus dados. Caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Lusotax<\/em>\u00a0poder\u00e1 exercer este direito atrav\u00e9s dos seguintes meios:<\/p>

Email:<\/strong> mvilela@lusotax.pt<\/a>
Via-postal:<\/strong> Rua Argentat, n.\u00ba 70, 4470-170 Maia \u2013 Portugal
Telefone:<\/strong> +351 963711650<\/p>

Finalidade da Recolha de dados Pessoais<\/strong><\/p>

1. Acesso pelo site: aquando do acesso ao site, s\u00e3o recolhidos, de forma autom\u00e1tica, um conjunto de dados inform\u00e1ticos, que s\u00e3o gravados de forma tempor\u00e1ria em ficheiros pr\u00f3prios, sendo eliminados de forma tamb\u00e9m autom\u00e1tica ap\u00f3s determinado per\u00edodo. A recolha destes dados tem objetivos meramente t\u00e9cnicos, tais como a configura\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a do sistema, a administra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da rede e a sua otimiza\u00e7\u00e3o.
2. Submiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no site: aquando da encomenda, ser-lhe-\u00e3o solicitados alguns dados pessoais, tais como, nome, apelido, empresa (opcional), Pa\u00eds\/Regi\u00e3o, Morada, Localidade, C\u00f3digo-Postal, E-mail e NIF (Opcional nesta fase).
3. Ao utilizar ou a preencher qualquer um dos formul\u00e1rios no site o utilizador aceita os termos da presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Caso n\u00e3o concorde com os mesmos, n\u00e3o faculte nenhum dado de car\u00e1cter pessoal.
4. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros \u00e0 Lusotax<\/em>, assumindo a responsabilidade pela comunica\u00e7\u00e3o de eventuais altera\u00e7\u00f5es nos mesmos.<\/p>

Per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o dos dados<\/p>

A Lusotax<\/em>\u00a0mant\u00e9m os dados pessoais do Utilizador durante o per\u00edodo necess\u00e1rio ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>

Partilha de dados pessoais<\/strong><\/p>

1. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os dados pessoais do Utilizador n\u00e3o ser\u00e3o divulgados a terceiros sem o seu consentimento expl\u00edcito.
2. Os seus dados pessoais poder\u00e3o, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de servi\u00e7os que tratem dados pessoais em representa\u00e7\u00e3o da Lusotax<\/em>.
3. Quando finaliza a encomenda e efetua o pagamento, est\u00e1 a aceitar os termos de utiliza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de compra deste site.
4. A Lusotax<\/em>\u00a0n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer problema t\u00e9cnico, de pagamento, utiliza\u00e7\u00e3o ou de seguran\u00e7a das empresas acima mencionadas.
5. Os dados pessoais dos utilizadores poder\u00e3o, ainda, ser divulgados a terceiros para satisfa\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes ou de exig\u00eancias necess\u00e1rias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>

Dados Pessoais de menores de idade<\/strong><\/p>

Os dados de menores de idade n\u00e3o s\u00e3o recolhidos de forma consciente pela Lusotax<\/em>. Caso tenha idade inferior a dezoito anos, pedimos que n\u00e3o nos ceda dados pessoais. Caso tenha conhecimento de menores de idade que nos cederam dados pessoais, entre em contacto connosco, de forma a ser poss\u00edvel eliminar estes dados das nossas bases de dados.<\/p>

Redireccionamento<\/strong><\/p>

1. Algumas hiperliga\u00e7\u00f5es deste site redirecionam o utilizador para sites externos, parceiros, ou n\u00e3o, da Lusotax<\/em>.
2. Ao clicar nessas hiperliga\u00e7\u00f5es, o utilizador estar\u00e1 a deixar o presente site da Lusotax<\/em>.
3. Como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a Lusotax<\/em>\u00a0ter controlo sobre esses sites, a mesma n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade sobre qualquer conte\u00fado disponibilizado nos mesmos.
4. A navega\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer plataforma, titulada pela Lusotax<\/em>\u00a0ou por qualquer dos seus parceiros representar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o das mesmas nos termos especificamente determinados para esse efeito.<\/p>

Cookies<\/strong><\/p>

1. O presente site, utiliza cookies e outras tecnologias relacionadas.
2. Para navegar neste site, ter\u00e1 de aceitar a instala\u00e7\u00e3o de cookies no seu browser.
3. Um cookie \u00e9 um arquivo pequeno e simples que \u00e9 enviado junto com as p\u00e1ginas deste site e \u00e9 armazenado pelo seu browser no disco r\u00edgido do seu computador ou em outro dispositivo que utilize.
4. As informa\u00e7\u00f5es armazenadas podem ser enviadas de volta aos nossos servidores ou aos servidores dos terceiros relevantes durante uma visita subsequente.
5. Um script \u00e9 uma parte de c\u00f3digo de programa usado para fazer o nosso site funcionar de forma adequada e interativa. Este c\u00f3digo \u00e9 executado no nosso servidor ou no seu dispositivo.
6. Quando visitar o nosso site pela primeira vez, mostraremos uma janela com uma explica\u00e7\u00e3o sobre cookies.
7. Assim que clicar em \u201cGuardar prefer\u00eancias\u201d, autoriza-nos a usar as categorias de cookies e plugins selecionados na janela.
8. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente atrav\u00e9s da sele\u00e7\u00e3o das defini\u00e7\u00f5es apropriadas no respetivo navegador, pelo que o utilizador pode, a qualquer momento, desativar parcial ou totalmente os cookies utilizados neste site.
9. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es, o utilizador dever\u00e1 consultar as instru\u00e7\u00f5es e manuais do pr\u00f3prio navegador.
10. Ao desativar os cookies, poder\u00e1 n\u00e3o conseguir aceder a algumas das fun\u00e7\u00f5es do website.
11. Usamos cookies essenciais para ativar determinadas fun\u00e7\u00f5es no nosso site.
12. Os cookies essenciais s\u00e3o cruciais para a sua experi\u00eancia no site.
13. Os cookies de funcionalidade s\u00e3o usados \u200b\u200bpara recolher informa\u00e7\u00f5es sobre o seu dispositivo e quaisquer configura\u00e7\u00f5es que voc\u00ea possa definir neste Site (como configura\u00e7\u00f5es de idioma e fuso hor\u00e1rio). Com essas informa\u00e7\u00f5es, podemos fornecer conte\u00fado e servi\u00e7os personalizados, aprimorados ou otimizados.
14. Usamos cookies de funcionalidade para recursos selecionados no nosso site.
15. Os cookies de marketing ajudam a determinar qual \u00e9 o conte\u00fado promocional mais relevante e apropriado para voc\u00ea e os seus interesses. Ser\u00e3o usados para fornece-lhe publicidade direcionada ou limitar o n\u00famero de vezes que voc\u00ea v\u00ea um an\u00fancio. Isso ajuda-nos a melhorar a efic\u00e1cia das nossas campanhas e a qualidade dos conte\u00fados apresentados ao utilizador.
16. Usamos cookies de segmenta\u00e7\u00e3o\/publicidade em nosso site.<\/p>

Direitos dos titulares dos dados<\/strong><\/p>

1. O Utilizador poder\u00e1, a todo o tempo:
1.1. Solicitar acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que a Lusotax<\/em>\u00a0mant\u00e9m sobre si;
1.2. Solicitar a retifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o incorreta, inexata ou obsoleta;
1.3. Solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, nomeadamente:
a) Quando os dados pessoais deixam de ser necess\u00e1rios para a finalidade que deu origem \u00e0 sua recolha ou tratamento;
b) O Utilizador retirou o seu consentimento para tratamento de dados (quando o tratamento \u00e9 baseado no consentimento) e n\u00e3o existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O Utilizador op\u00f5e-se ao tratamento e n\u00e3o existem interesses leg\u00edtimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
1.4. Solicitar a limita\u00e7\u00e3o dos dados pessoais: o Utilizador tem direito a solicitar a suspens\u00e3o de uma ou mais opera\u00e7\u00f5es de tratamento relacionadas com dados pessoais tratados pela Lusotax<\/em>.
1.5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
2. Se o tratamento de dados pessoais estiver dependente de consentimento do Utilizador, este tem direito a retir\u00e1-lo, em qualquer altura.
3. Para exerc\u00edcio de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador dever\u00e1 contactar a Lusotax<\/em>\u00a0atrav\u00e9s de:
E-mail: mvilela@lusotax.pt<\/a>, ou
Via-postal: Rua Argentat, n.\u00ba 70, 4470-170 Maia.
4. O utilizador pode apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (atrav\u00e9s do link https:\/\/www.cnpd.pt\/<\/a>) ou \u00e0 entidade competente do Estado Membro em que considere ter sido verificada uma viola\u00e7\u00e3o dos preceitos legais em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>

Direito aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>

1. A presente pol\u00edtica de privacidade segue os termos previstos no RGPD \u2013 Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados (Regulamento EU 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), bem como na Lei n\u00ba 58\/2019, de 08 de agosto.
2. Em caso de controv\u00e9rsia ou reclama\u00e7\u00e3o de qualquer natureza relacionada com este site, ser\u00e1 aplic\u00e1vel a lei portuguesa. Todas as a\u00e7\u00f5es ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com a presente Pol\u00edtica de Privacidade s\u00e3o da compet\u00eancia dos tribunais portugueses.
3. Em caso de d\u00favidas o Utilizador pode contactar a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de dados e consultar as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em www.cnpd.pt .<\/p>

12. Entre em contacto connosco<\/strong><\/p>

Se tiver alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a esta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou qualquer outra pergunta sobre seus dados pessoais, entre em contacto com a Lusotax<\/em>\u00a0via e-mail atrav\u00e9s do endere\u00e7o: mvilela@lusotax.pt<\/a><\/p>

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 27 de Novembro de 2025<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados APP IRS by: Lusotax \u2013 M\u00f3nica Vilela Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados 1. O respeito pelos direitos dos nossos Utilizadores \u00e9 uma prioridade para a nossa empresa. 2. Nessa medida, e em conformidade com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a empresa M\u00f3nica Vilela […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-5452","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5452"}],"version-history":[{"count":25,"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7439,"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5452\/revisions\/7439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lusotax.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}